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Maeve

Comissão especial aprova a reforma da previdência + próximos passos

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Sessão da comissão especial da reforma da Previdência

Parecer da reforma da previdência é aprovada pela comissão especial da câmara

 

comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Oparecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. 

 

Samuel Moreira (deputado federal) justificou que não era possível aceitar essas reivindicações e pediu que as categorias não olhassem só para suas demandas particulares, mas, sim, para as necessidades da sociedade como um todo. "Às vezes, ficamos fechados nas nossas corporações, esquecendo que existem outras profissões. Temos de estar a serviço de todos", sustentou samuel.

 

Mudanças

Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas:

  • Retirar policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações;
  • Excluir a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

 

Próximos passos

  • Discussão e votação da proposta no plenário da Câmara;
  • Texto é encaminhado para o Senado e analisado na CCJ da Casa;
  • Plenário do Senado discute e vota a PEC;
  • Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso.

 

Entenda a tramitação da reforma da Previdência � Foto: Arte/G1

 

Discussão e votação no plenário da Câmara

O texto aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513. A sistemática do primeiro turno de votação deve ser parecida com a da comissão: aprovação do texto principal e votação de destaques. Antes de apreciar a PEC em segundo turno, o regimento prevê um prazo de cinco sessões. Esse prazo pode ser dispensado se for aprovado um requerimento de quebra de interstício. Esse requerimento não é inédito; é aprovado em situações em que há amplos acordos.Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

Discussão e votação no Senado

Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após votação na CCJ, a proposta vai direto para o plenário, onde deverá ser analisada em dois turnos de votação e precisará de votos favoráveis também de três quintos dos senadores – 49 dos 81.

Promulgação

Se o texto for aprovado no Senado sem alteração da proposta votada na Câmara, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Senado, que também é presidente do Congresso Nacional. Caso haja mudanças feitas pelos senadores, o texto volta para a Câmara e só depois de nova votação pelos deputados irá à promulgação. Após ser promulgado, a emenda constitucional entra em vigor.

 

 

Resumo de tudo o que aconteceu até então & próximos passos:

 

 

Fonte:

@MaeveResumo, formatação e adição de informações

BBC Brasil

G1

Câmara dos Deputados

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Excelente conteúdo. Deu pra dar uma atualizada boa sobre esse tema que está tanto na mídia. Assunto que eu acho bem difícil de opinar, até porque se for falar vai virar um debate! Parabéns!

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